| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 04/01/2011 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 14/12/2010 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20860.01.00/10-1 |
Assunto:
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redação artigo 3 doação imóvel porto alegre instituto arquitetos brasil |
Ementa:
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Altera o art. 3º da Lei nº 10.337, de 28 de dezembro de 1994, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel localizado no Município de Porto Alegre ao Instituto de Arquitetos do Brasil. |
| Votação: |
SIM 28 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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